Declaração de Privacidade - Consultas direcionadas

Declaração de privacidade

Consultas direcionadas

Operação de tratamento: Atividades de consulta direcionada no âmbito do HAQAA3 (incluindo inquéritos, entrevistas e grupos focais)
Responsável pelo tratamento de dados: Comissão Europeia – Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, Unidade de Cooperação Internacional
Referência do registo: DPR-EC-01011

1. Introdução

A Comissão Europeia está empenhada em proteger os seus dados pessoais e em respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e trata ulteriormente dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados (revogando o Regulamento (CE) n.º 45/2001).

Esta declaração de privacidade explica a razão e os objetivos do tratamento dos seus dados pessoais no contexto das consultas direcionadas no âmbito do HAQAA3 (incluindo inquéritos, entrevistas e grupos focais). Explica como recolhemos, tratamos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, como essas informações são utilizadas e quais os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. Especifica também os dados de contacto do Responsável pelo Tratamento (ver ponto 9) junto do qual pode exercer os seus direitos, bem como do Encarregado da Proteção de Dados e do Supervisor Europeu para a Proteção de Dados.

2. Por que e como protegemos os seus dados pessoais?

Finalidade da operação de tratamento: A Comissão recolhe e utiliza as suas informações pessoais no âmbito das atividades de consulta direcionada da iniciativa HAQAA3 para obter as suas opiniões sobre uma iniciativa, política ou intervenção específica.

Você está sendo contactado pelo Consórcio de Gestão do HAQAA3 (OBREAL, DAAD, ENQA ou AAU) porque foi determinado que as suas opiniões são relevantes e necessárias para informar as iniciativas, políticas ou intervenções específicas em questão na consulta direcionada no âmbito da iniciativa HAQAA3.

O Consórcio de Gestão do HAQAA3 recolheu os seus dados de contacto a partir da internet, onde foram manifestamente tornados públicos por si ou pela organização para a qual trabalha. Você foi identificado como uma parte interessada cujas opiniões são pertinentes e necessárias para atingir o objetivo específico da atividade de consulta direcionada no interesse público, conforme descrito abaixo. A sua participação nesta atividade de consulta direcionada é completamente voluntária.

Mais especificamente, a operação de tratamento refere-se às seguintes atividades e finalidades:

obter as opiniões dos participantes de uma atividade de consulta direcionada para o desenho, avaliação e revisão de políticas, iniciativas e intervenções. Para conceber, avaliar e rever iniciativas, é indispensável que a Comissão receba insumos e opiniões de quem é considerado afetado pela política, iniciativa ou intervenção;
obter as opiniões das partes interessadas para explorar um tema sobre o qual existe informação muito limitada. Esta atividade de consulta direcionada de caráter exploratório proporcionará à Comissão informações adicionais necessárias para tomar decisões conceituais fundamentais.
No contexto da atividade de consulta direcionada, poderá ser fotografado(a) e/ou gravado(a) (áudio / vídeo). Formulários de consentimento específicos relacionados com essas atividades indicarão as finalidades das gravações (por exemplo, transmissão ao vivo, gravação audiovisual, fotografia) e como essas gravações serão utilizadas no âmbito da atividade. Você terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A gravação só será publicada com base no seu consentimento explícito.
O tema da atividade de consulta poderá exigir que você forneça dados pessoais na sua resposta que o(a) possam identificar ou torná-lo(a) identificável. Esses dados pessoais só serão publicados mediante o seu consentimento explícito.
É da sua responsabilidade, caso opte pela confidencialidade dos seus dados pessoais, evitar qualquer referência na sua contribuição que revele a sua identidade.

Os dados pessoais tratados poderão ser reutilizados para fins de processos perante os Tribunais da UE, tribunais nacionais, o Provedor de Justiça Europeu ou o Tribunal de Contas Europeu.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

3. Com que base jurídica tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais porque:

(a) o tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;

(b) é baseado no seu consentimento, para uma ou mais finalidades específicas:

Publicação da identidade da parte interessada ou do participante;
Publicação de fotografias, gravações de áudio ou vídeo;
Caso o tema da consulta direcionada exija que os participantes forneçam dados pessoais nas suas respostas que tornem o titular identificável, a sua publicação;
quando aplicável, o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, seja por serem necessários à consulta direcionada ou fornecidos espontaneamente pelo participante;
para ser contactado pela Comissão no âmbito da presente consulta.

O direito da União que constitui a base para o tratamento de dados com base no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725 é o Tratado da União Europeia e, mais especificamente, os seus artigos 1.º e 11.º, o artigo 298.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o considerando 22 do Regulamento (UE) 2018/1725, bem como o Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

4. Que dados pessoais recolhemos e processamos?

Para realizar esta operação de tratamento, o Consórcio de Gestão do HAQAA3 recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

nome e apelido,
profissão,
país de residência,
endereço de e-mail do participante,
nome de uma pessoa singular (trabalhador(a) independente) em nome de quem o participante contribui,
dados pessoais relacionados com a identidade física, económica, cultural ou social do participante, desde que não se enquadrem no artigo 10.º do Regulamento,
dados pessoais incluídos na resposta ou contribuição para a atividade de consulta direcionada, incluindo opiniões (pessoais) (se a consulta assim o exigir),
fotografias, gravações de áudio/vídeo.

Além disso, você poderá fornecer espontaneamente outros dados pessoais não solicitados no contexto da sua resposta à consulta direcionada.

Por favor, note que o Responsável pelo Tratamento não solicita nem espera que os titulares de dados forneçam quaisquer categorias especiais de dados ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento 2018/1725 (ou seja, “dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual da pessoa”) relativos a si ou a terceiros nas suas contribuições para a atividade de consulta direcionada.
Qualquer inclusão espontânea desse tipo de dados pessoais é da responsabilidade do titular dos dados, e, ao incluí-los, considera-se que está a fornecer o seu consentimento explícito para o tratamento, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, alínea (a) do Regulamento 2018/1725.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O Responsável pelo Tratamento conserva os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da recolha ou do tratamento ulterior, ou seja, por um máximo de cinco anos após o encerramento do processo ao qual a presente consulta direcionada pertence. Um processo é considerado encerrado, o mais tardar, quando se atinge um resultado final relacionado com a iniciativa à qual a consulta direcionada contribuiu.

Este período de conservação administrativa de cinco anos baseia-se na política de conservação dos documentos e arquivos da Comissão Europeia (e dos dados pessoais neles contidos), regida pela lista comum de conservação a nível da Comissão para os arquivos da Comissão Europeia – SEC(2019)900. Trata-se de um documento normativo sob a forma de um calendário de conservação que estabelece os períodos de retenção para diferentes tipos de arquivos da Comissão Europeia. Esta lista foi notificada ao Supervisor Europeu para a Proteção de Dados.

De acordo com a lista comum de conservação da Comissão, após o “período de conservação administrativa”, os arquivos que incluam (os resultados de) consultas direcionadas (e os dados pessoais neles contidos) podem ser transferidos para os Arquivos Históricos da Comissão Europeia, para fins históricos (para as operações de tratamento relacionadas com os Arquivos Históricos, consulte o registo da operação de tratamento ‘Gestão e preservação de longo prazo dos Arquivos da Comissão Europeia’, registado sob a referência DPR-EC-00837).

6. Como é que protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (e-mails, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados na plataforma Dropbox do HAQAA3 e nos servidores do HAQAA3 até ao final do respetivo período de conservação. Todas as operações de tratamento são realizadas em conformidade com a Decisão da Comissão (UE, Euratom) 2017/46, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e informação da Comissão.

Para proteger os seus dados pessoais, a Comissão implementou várias medidas técnicas e organizacionais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança online, prevenir a perda de dados, alteração ou acesso não autorizado, tendo em conta os riscos associados ao tratamento e a natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais apenas às pessoas autorizadas que tenham uma necessidade legítima de conhecimento para os fins desta operação de tratamento.

Os subcontratantes da Comissão (prestadores de serviços) estão vinculados por uma cláusula contratual específica relativamente a qualquer operação de tratamento de dados pessoais em nome da Comissão. Esses subcontratantes devem aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar o nível de segurança exigido pela Comissão.

7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

O acesso aos seus dados pessoais é concedido ao pessoal da Comissão responsável por realizar esta operação de tratamento e ao pessoal autorizado, com base no princípio da “necessidade de conhecimento”, em particular para o seguimento da consulta direcionada. Esse pessoal está sujeito a obrigações legais e, quando necessário, a acordos adicionais de confidencialidade.

Os prestadores de serviços utilizados pelo Responsável pelo Tratamento são:

Obreal Global Observatory

Identificador: PIC 949111148
Endereço de registo: ADOLF FLORENSA 8 EDIFICI FLORENSA 08028 BARCELONA
País de registo: ES

ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES AFRICANAS

Identificador: PIC 953632512
Endereço de registo: AFRICAN UNIVERSITIES HOUSE, NEW SECRETARIAT, TRINITY AVENUE, EAST LEGON-P.O. BOX AN 5744, ACCRA
https://aau.org/privacy-policy-2/
País de registo: GH

SERVIÇO ALEMÃO DE INTERCÂMBIO ACADÉMICO (DAAD)

Identificador: PIC 986220438
Endereço de registo: KENNEDYALLEE 50 53175 BONN
País de registo: DE

ASSOCIAÇÃO EUROPEIA PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR (ENQA)

Identificador: PIC 945037245
Endereço de registo: RUE DE L’LNDUSTRIE 10, 1000 BRUSSELS
País de registo: BE

Transferências de dados pessoais para fora da UE ou do EEE podem ocorrer no contexto das avaliações, para que a Comissão possa cumprir as suas funções e obrigações ao abrigo da legislação aplicável e dos acordos de financiamento com os países parceiros/beneficiários.

As eventuais transferências de dados pessoais para os países parceiros/beneficiários têm lugar com base nas derrogações previstas no Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente por razões importantes de interesse público (artigo 50.º, n.º 1, alínea d)). e 11.º do Tratado da União Europeia, bem como no artigo 298.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em particular, o responsável pelo tratamento poderá transferir os seus dados pessoais (relatórios contendo as suas contribuições) para as autoridades do país parceiro/beneficiário onde o projeto/programa é implementado. Além disso, o tratamento de dados pessoais pelo subcontratante poderá ser considerado uma transferência internacional quando este for uma entidade fora da UE/EEE, utilizar um escritório local situado no país de implementação do projeto/programa ou um subcontratante externo à UE/EEE.

O acesso aos seus dados pessoais também é concedido ao subcontratante da Comissão responsável por realizar a avaliação e ao pessoal autorizado, com base no princípio da “necessidade de conhecimento”.

As informações recolhidas não serão partilhadas com terceiros, exceto na medida e para os fins exigidos por lei.

8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Você possui direitos específicos enquanto “titular dos dados”, nos termos do Capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de retificá-los, caso estejam incorretos ou incompletos. Em determinadas condições, também tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de limitar o seu tratamento, de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados.

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais, legalmente efectuado nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 5º, por motivos relacionados com a tua situação particular.

Na medida em que tenha dado o seu consentimento para determinados tratamentos dos seus dados pessoais ao Responsável pelo Tratamento no âmbito da presente operação, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, notificando o Responsável pelo Tratamento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.

Você pode exercer os seus direitos contactando o Responsável pelo Tratamento ou, em caso de conflito, o Encarregado da Proteção de Dados. Se necessário, também poderá apresentar uma reclamação junto do Supervisor Europeu para a Proteção de Dados. As respetivas informações de contacto estão indicadas no ponto 9 abaixo.

Caso deseje exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indique a respetiva descrição (ou seja, a(s) sua(s) referência(s) de registo conforme especificado no ponto 10 abaixo) no seu pedido.

Nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/1725, o seu pedido, enquanto titular dos dados, será tratado no prazo de um mês a contar da sua receção. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número dos pedidos. Nesse caso, será informado(a) da prorrogação do prazo, juntamente com os motivos do atraso.

9. Informações de contacto

O responsável pelo tratamento de dados

Se desejar exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou se tiver comentários, dúvidas ou preocupações, ou ainda se quiser apresentar uma reclamação relacionada com a recolha e utilização dos seus dados pessoais, não hesite em contactar o Responsável pelo Tratamento:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura
Unidade EAC. – Unidade de Cooperação Internacional
EAC-UNITE-C3@ec.europa.eu

Coordenador para a Proteção de Dados (DPC) da DG EAC

Podes contactar o responsável pela proteção de dados(DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu)) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos teus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da Comissão

Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados relativamente a questões ligadas ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725:

Supervisor Europeu para a Proteção de Dados (EDPS)

Você tem o direito de recorrer (ou seja, apresentar uma reclamação) ao Supervisor Europeu para a Proteção de Dados caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados em consequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento.
📧 edps@edps.europa.eu

10. Onde encontrar informações mais detalhadas?

O responsável pela proteção de dados da Comissão (RPD) publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efectuadas pela Comissão, que lhe foram documentadas e notificadas. Podes aceder ao registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

A presente operação de tratamento foi incluída no registo público do DPO com a seguinte referência de registo: DPR-EC-01011.