A União Africana convoca a primeira reunião online do Conselho Provisório da PAQAA, marcando uma nova fase na governança continental da garantia da qualidade

Em 19 de fevereiro de 2026, a Comissão da União Africana (AUC), através do seu Departamento de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ESTI), convocou a primeira reunião online do Conselho Provisório da Aliança Pan-Africana para a Garantia da Qualidade (PAQAA), marcando um passo decisivo na consolidação institucional da garantia da qualidade continental no ensino superior.

A reunião reuniu representantes de 18 Estados-Membros da UA (Argélia, Angola, Cabo Verde, Egito, Guiné, Libéria, Maláui, Mauritânia, Maurício, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Senegal, Seicheles, África do Sul e Sudão do Sul), bem como parceiros regionais (IUCEA, SARUA e CAMES). A forte participação reflete a crescente apropriação política da PAQAA em todo o continente.

A PAQAA é um instrumento central para a implementação do Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF), adotado sob os auspícios da União Africana em 2016. Enquanto as fases anteriores da iniciativa HAQAA se concentraram no desenvolvimento de normas continentais, na capacitação e na experimentação de metodologias de garantia da qualidade (incluindo as Normas e Diretrizes Africanas para a Garantia da Qualidade (ASG-QA) e as avaliações das agências), a criação do Conselho Provisório sinaliza uma transição do trabalho técnico preparatório para a consolidação da governança.

Nas suas observações iniciais, a AUC reafirmou a sua liderança na orientação do processo e sublinhou que a PAQAA deve evoluir como uma estrutura africana e liderada por africanos, alinhada com as prioridades mais amplas da UA em matéria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ESTI).
O Conselho Provisório é concebido como um órgão de governação transitório encarregado de fornecer orientação estratégica, garantir a apropriação pelos Estados-Membros e supervisionar o desenvolvimento de instrumentos institucionais essenciais, incluindo os estatutos da PAQAA.

HAQAA3: apoio à institucionalização

A reunião também destacou o papel da HAQAA3 (uma iniciativa financiada pela União Europeia e implementada em estreita cooperação com a Comissão da União Africana) no apoio a esta nova fase.

No âmbito do HAQAA3, está a ser prestada assistência técnica e apoio financeiro e operacional através da Unidade Técnica Provisória da PAQAA, revisões contínuas das agências em relação ao ASG-QA, formação em Garantia de Qualidade Externa (EQA) e assistência estruturada ao processo de criação da governação. O objetivo é garantir que a institucionalização da PAQAA seja acompanhada por procedimentos credíveis, acordos de governança transparentes e prontidão operacional.

Um marco importante a ser alcançado será a elaboração e aprovação dos estatutos da PAQAA. Uma equipa de cinco consultores técnicos e políticos da PAQAA, representando diferentes regiões africanas, acompanhará o Conselho Provisório nos próximos meses. O seu papel inclui preparar versões preliminares dos estatutos e facilitar consultas estruturadas com os membros do Conselho para garantir que a proposta final reflita as perspetivas regionais e a apropriação coletiva.

Espera-se que os progressos no processo de elaboração dos estatutos sejam apresentados na primeira reunião presencial do Conselho Provisório, prevista para junho de 2026, na sede da União Africana, em Adis Abeba.

A PAQAA contribui para a integração continental

Embora a PAQAA tenha as suas raízes na garantia da qualidade do ensino superior, a sua relevância estratégica vai além do próprio setor. Ao promover a confiança mútua nos sistemas nacionais de garantia da qualidade, apoiar normas comparáveis e reforçar as práticas de reconhecimento, a PAQAA contribui diretamente para o desenvolvimento da confiança mútua, facilitando a mobilidade académica, o desenvolvimento de competências e a integração no mercado de trabalho além-fronteiras. Estes elementos são essenciais para ambições continentais mais amplas, incluindo a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), estratégias de emprego para jovens e transformação económica baseada no conhecimento.

Nesse sentido, a PAQAA representa mais do que uma iniciativa técnica: faz parte de uma arquitetura mais ampla para a integração africana, apoiando a mobilidade, a cooperação e a confiança entre os Estados-Membros.

Um compromisso comum para junho de 2026

Durante a sessão de intercâmbio, os membros do Conselho Provisório discutiram as prioridades imediatas, as modalidades de trabalho e o roteiro até junho. Houve um amplo consenso sobre a importância de manter o impulso, ampliar a participação, garantir consultas inclusivas e apresentar uma versão preliminar robusta dos estatutos dentro do prazo acordado.

A reunião de 19 de fevereiro representa, portanto, um momento fundamental: a instalação formal de uma estrutura de governação que moldará o futuro da garantia da qualidade continental em África.

Com a forte liderança da Comissão da União Africana, o apoio sustentado através da iniciativa HAQAA3 financiada pela UE e o envolvimento ativo dos Estados-Membros e parceiros regionais, a PAQAA está a entrar numa nova fase com o objetivo de garantir a sustentabilidade institucional a longo prazo e reforçar a capacidade coletiva de África para liderar e assegurar a qualidade, credibilidade e integração no ensino superior.