A voz dos estudantes na garantia da qualidade da educação: um pilar estratégico para um ecossistema pan-africano sustentável

A garantia da qualidade da educação consiste no conjunto de políticas, processos, mecanismos e práticas sistemáticas adotadas pelas instituições de ensino e pelas agências de garantia da qualidade, com o objetivo de assegurar, monitorizar, avaliar e melhorar continuamente a qualidade da educação ministrada. Este é um dos desafios globais enfrentados pelos gestores do setor da educação, e o continente africano não fica alheio a esta exigência global de garantia da qualidade na educação, que vai além da mera existência de oferta educativa.

A construção de um ecossistema pan-africano robusto para a garantia da qualidade no ensino superior exige, cada vez mais, abordagens inclusivas e participativas, alinhadas com as realidades vividas nas universidades e nas instituições pós-universitárias. Neste contexto, iniciativas continentais como a Harmonização da Garantia da Qualidade e Acreditação do Ensino Superior Africano (HAQAA), financiada pela Comissão Europeia, têm desempenhado um papel fundamental no reforço das capacidades institucionais, na promoção de padrões de qualidade comuns e no apoio à consolidação dos mecanismos africanos de garantia da qualidade.

Em muitas realidades africanas no que diz respeito à garantia da qualidade no ensino superior, o envolvimento efetivo dos estudantes neste processo é considerado uma boa prática recomendada, e não um imperativo legal ou processual. Por conseguinte, numa altura em que África caminha para a consolidação da Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAA), é urgente colocar a participação dos estudantes no centro do processo de garantia da qualidade, através da sua institucionalização nos instrumentos legislativos e normativos que regem esta prática, como um imperativo estratégico.

A perceção de que a participação dos estudantes na garantia da qualidade é meramente simbólica ou constitui uma boa prática deve ser desconstruída na mente dos gestores e decisores das instituições de ensino superior, pois a inclusão dos estudantes nos painéis de avaliação externa de uma agência de garantia da qualidade do ensino superior vai muito além de um simples indicador de inclusão e participação.

Os alunos são os principais beneficiários de uma educação de qualidade. Neste sentido, é indiscutível que ninguém está em melhor posição para identificar os problemas existentes no sistema educativo e propor soluções viáveis e adequadas ao contexto. Ao vivenciarem diretamente os processos de ensino e aprendizagem, os alunos têm um conhecimento concreto das dificuldades pedagógicas, institucionais e estruturais que afetam a qualidade da educação, tornando a sua participação essencial na construção e na melhoria contínua do sistema de garantia da qualidade.

A experiência da minha participação, enquanto estudante, no Painel de Peritos para a avaliação externa do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior de Moçambique (CNAQ), no âmbito do programa HAQAA3, reforça uma convicção central: não há garantia de qualidade plena sem a integração estruturada da perspetiva do estudante. Os estudantes não são meros beneficiários do sistema de ensino superior; são atores-chave, detentores de conhecimento empírico sobre o funcionamento real das instituições, os desafios pedagógicos e as condições de aprendizagem, e são agentes importantes na identificação e resolução dos problemas enfrentados.

A minha participação na avaliação do CNAQ foi muito enriquecedora. Desde a fase preparatória, marcada por formação técnica, análise de instrumentos de avaliação e reuniões semanais de harmonização, até à visita de campo, contribui ativamente para a leitura crítica dos relatórios de autoavaliação, a identificação de lacunas e a formulação de recomendações contextualizadas. Esta experiência demonstrou que, quando devidamente formados e reconhecidos como membros efetivos do painel, os estudantes acrescentam rigor, sensibilidade social e equilíbrio às análises técnicas da realidade e às soluções propostas.

Com base nos resultados das consultas realizadas junto de diferentes partes interessadas, gestores institucionais, avaliadores, unidades internas de garantia da qualidade, empregadores e estudantes, ficou claro que a participação dos estudantes ainda ocorre, em muitos contextos africanos, de forma esporádica e mal estruturada. Ou seja, a própria legislação e os instrumentos jurídicos que regem o processo de avaliação do ensino superior não estabelecem a participação dos estudantes como um imperativo. O caso moçambicano não é diferente: os estudantes destacaram a ausência de mecanismos de envolvimento permanentes, o que limita a apropriação do sistema de garantia da qualidade pela comunidade estudantil. No entanto, são reconhecidos os esforços e as reformas que estão a ser levados a cabo pela agência nacional, a CNAQ, para envolver os estudantes nas diferentes fases da avaliação do ensino superior.

Este desafio não é exclusivo de Moçambique. Em vários países africanos, persiste a resistência institucional à organização dos estudantes e à sua integração nos processos de tomada de decisão, apesar da existência de quadros jurídicos favoráveis. Em alguns países, os mecanismos de garantia da qualidade nem sequer foram adotados, como é o caso da Guiné-Bissau. Tal cenário enfraquece a construção de uma cultura de qualidade inclusiva e compromete a qualidade das soluções aplicadas à resolução de problemas e a sua adequação ao contexto local. A futura PAQAA terá, portanto, a responsabilidade histórica de estabelecer normas continentais que reconheçam os estudantes como parceiros institucionais, em vez de meras expressões de boas práticas.

Outro aspeto relevante observado durante a avaliação externa foi a relação entre a qualidade do ensino e a empregabilidade dos licenciados. O diálogo com os empregadores revelou que os licenciados formados localmente possuem uma sólida compreensão do contexto nacional, mas enfrentam desafios relacionados com a componente prática da sua formação. Esta constatação reforça a importância da voz dos estudantes nos processos de avaliação, uma vez que são eles que vivem na prática as discrepâncias entre os programas curriculares, as práticas pedagógicas e as exigências do mercado de trabalho.

A nível pan-africano, o envolvimento das associações de estudantes na avaliação das instituições de ensino, no âmbito de painéis, deve ser considerado um recurso estratégico para a harmonização dos sistemas de garantia da qualidade. Estas estruturas possuem capacidade de mobilização, legitimidade social e conhecimento acumulado que podem reforçar a implementação dos quadros africanos de garantia da qualidade. A participação dos estudantes em painéis de peritos para avaliações externas contribui para avaliações mais democráticas, contextualizadas e com maior impacto social.

Neste contexto, a criação da PAQAA representa uma oportunidade única para institucionalizar a presença dos estudantes nos mecanismos continentais de garantia da qualidade. Para tal, será essencial aumentar o investimento na formação técnica dos representantes dos estudantes, criar canais formais de participação e garantir que as opiniões dos estudantes sejam tidas em conta de forma vinculativa nos processos de tomada de decisão.

Em conclusão, a experiência de participação na avaliação externa da CNAQ, no âmbito do programa HAQAA3, confirma que os estudantes são coprodutores da qualidade no ensino superior africano. A construção de um ecossistema pan-africano de garantia da qualidade eficaz, legítimo e sustentável dependerá da capacidade de integrar de forma sistemática e significativa a perspetiva dos estudantes. Valorizar esta participação não é meramente uma questão de inclusão; é uma condição essencial para garantir que a qualidade do ensino superior em África responda genuinamente às necessidades do continente e das suas futuras gerações.